Usamos os dados do cadastro e a foto para identificar cada cliente e permitir o acesso ao mercadinho.
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Quem cuida dos dados
A MERCATO FACIL é a responsável por este serviço. Este termo vale para o cadastro e o acesso facial de clientes e dependentes. Nosso canal de privacidade é contato@mercatofacil.com.
Dados para acesso controlado
A Mercato Fácil usa os dados deste cadastro para identificar você e possibilitar o acesso controlado ao mercadinho. Isso inclui validar a identidade, evitar cadastros duplicados e fraudes, administrar permissões e atender solicitações relacionadas ao acesso.
Não vendemos seus dados nem os compartilhamos com terceiros para publicidade, prospecção comercial ou outras finalidades alheias a esse serviço. A foto e a biometria não são autorizadas para propaganda nem para treinamento de modelos de uso geral.
Quais dados são necessários
Usamos nome, perfil, telefone e, conforme o cadastro, torre e apartamento. O e-mail é opcional. Quando informados, CPF e data de nascimento são usados para conferir a identidade e a idade.
A foto e a referência biométrica extraída do rosto permitem reconhecer o cliente. A biometria é um dado pessoal sensível. Também usamos o vínculo com o responsável, o status do acesso e os registros necessários à sessão, à segurança e à comprovação das autorizações.
Uso restrito na operação do acesso
Para o serviço funcionar, somente os dados necessários são enviados aos sistemas e prestadores envolvidos na operação. Isso inclui a consulta de CPF e data de nascimento ao serviço de validação cadastral e o envio da foto e dos dados necessários aos equipamentos de acesso da unidade.
Prestadores técnicos de hospedagem, análise e suporte, assim como pessoas autorizadas a administrar o acesso, devem usar os dados somente para suas funções neste serviço, com acesso restrito e dever de confidencialidade. Esse uso operacional não autoriza venda, publicidade ou uso independente dos dados.
Também poderá haver fornecimento do mínimo necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente nos termos da lei. Você pode solicitar informações sobre quem recebe seus dados pelo canal de privacidade.
Sua autorização
A autorização para tratar a biometria é específica e depende de marcar a caixa de aceite antes de usar a câmera ou anexar a foto. Ela segue o art. 11, I, da LGPD. Os dados comuns necessários ao cadastro também são tratados para atender ao seu pedido de acesso, conforme o art. 7º, V.
O serviço de entrada atualmente oferecido depende de reconhecimento facial. A recusa ou revogação da autorização impede esse acesso. Você pode esclarecer dúvidas antes de decidir e pedir a revogação pelo e-mail contato@mercatofacil.com.
Desmarcar a caixa interrompe a câmera e descarta a foto ainda não enviada. Para revogar uma autorização já enviada, entre em contato. A permissão de câmera do navegador não substitui o aceite deste termo.
Cadastro de dependentes
O pai, a mãe ou o responsável legal autenticado deve autorizar o cadastro do dependente, fornecer dados verdadeiros e usar uma foto apenas dele. O cadastro deve respeitar o melhor interesse de crianças e adolescentes; a Mercato poderá solicitar a comprovação da representação legal quando necessária.
O responsável pode consultar, bloquear e excluir o cadastro do dependente. A autorização de acesso ao mercadinho não libera produtos ou travas restritos a maiores de idade.
Para crianças e adolescentes: usamos a foto para reconhecer você na entrada. Seu responsável pode pedir para parar de usá-la. Se tiver dúvidas, converse com ele ou peça ajuda à Mercato Fácil.
Proteção e tempo de uso
Os dados são mantidos enquanto necessários ao cadastro e ao acesso. Encerrada a finalidade, será providenciada sua eliminação, ressalvados os registros mínimos cuja conservação tenha fundamento legal, como comprovação de autorizações ou exercício regular de direitos.
A remoção nos equipamentos depende da comunicação com cada dispositivo. Cópias de segurança seguem seu ciclo de retenção com acesso restrito. Você pode solicitar a confirmação da exclusão e informações sobre prazos e eventual conservação justificada.
O serviço utiliza controles de sessão, confirmação de identidade e verificações de segurança. Se houver dificuldade de reconhecimento ou discordância de uma decisão automática, solicite atendimento e revisão pelo canal de privacidade.
Uso correto do mercadinho e desativação do acesso
A Mercato Fácil se reserva o direito de suspender temporariamente ou desativar o acesso do cliente em caso de uso indevido do mercadinho, como retirada de produtos sem pagamento, fraude, danos intencionais, ameaças, agressões, adulteração dos equipamentos ou facilitação de acesso a pessoas não autorizadas.
A medida será baseada em fatos verificáveis e proporcional à situação, sem discriminação. Em caso de risco concreto à segurança, poderá haver bloqueio preventivo durante a apuração. O cliente será informado do motivo e poderá apresentar esclarecimentos e pedir revisão pelo e-mail contato@mercatofacil.com. Reclamações legítimas e pedidos de privacidade não são motivos para bloqueio.
Seus pedidos de privacidade
Pelo e-mail contato@mercatofacil.com, você pode solicitar gratuitamente confirmação e acesso aos dados, correção, informações sobre destinatários, revisão de decisões automatizadas e, nos casos previstos em lei, portabilidade, anonimização, bloqueio, exclusão e oposição ao tratamento. Também pode revogar o consentimento e apresentar petição à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.
Para proteger seu cadastro, poderemos confirmar sua identidade e, no caso de dependentes, a representação legal. Não envie senhas ou cópias de documentos no primeiro contato. Os pedidos serão atendidos conforme a LGPD, com informação sobre as providências e eventual justificativa legal para conservação de dados.
Registro e atualização do termo
Guardamos a versão e o conteúdo do termo aceito, a data e o vínculo com o cadastro ou responsável quando confirmado. Alterações relevantes serão informadas e terão nova autorização quando necessária. Você pode solicitar uma cópia do termo correspondente ao seu aceite.